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Herdeiro Incapaz. Inventário. Avaliação Judicial dos Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro Incapaz Inventário Avaliação Judicial dos Bens

Data de Publicação: 10/07/2024

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Divórcio Litigioso Consensual.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio Litigioso Consensual

Data de Publicação: 26/06/2024

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Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio

Data de Publicação: 31/05/2024

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Testamento. Abertura. Jurisdição voluntária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Testamento Abertura Jurisdição voluntária

Data de Publicação: 28/02/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo .Ausência de intimação pessoal .Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo Ausência de intimação pessoal Desnecessidade

Data de Publicação: 01/12/2023

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Ação de alimentos. Maioridade. Doença incapacitante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Maioridade Doença incapacitante

Data de Publicação: 11/07/2022

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Divórcio consensual. Celeridade processual. Divórcio realizado em 24 horas

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio consensual Celeridade processual Divórcio realizado em 24 horas

Data de Publicação: 04/03/2022

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Sobrepartilha. Separação judicial. Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha. Ciência inequívoca dos litigantes. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJPE

Tema(s): Sobrepartilha Separação judicial Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha Ciência inequívoca dos litigantes Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 13/09/2021

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Partilha posterior ao divórcio. Incapacidade superveniente de uma das partes. Foro de domicílio do incapaz. Competência territorial especial de natureza relativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha posterior ao divórcio Incapacidade superveniente de uma das partes Foro de domicílio do incapaz Competência territorial especial de natureza relativa

Data de Publicação: 09/11/2020

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